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Compras governamentais:

Subtitle: 
políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Europeia, Nafta, Estados Unidos e Brasil
Publication Name: 
Texto para Discusión
Volume, number, page: 
n.930 , pp.1-141.
Year of Publication: 
2002
Author(s): 
MOREIRA Heloísa Camargos
MORAIS José Mauro de
Organization Name: 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Acronym: 
ipea
Publisher: 
ipea
City: 
Brasilia
Country of Publication: 
Brasil
Full Date: 
dezembro de 2002
ISBN or ISSN: 
1415-4765
Considered Countries: 
Brasil
United States
Canada
Mexico
Category: 
Academic articles
Theme: 
Subregion - European Union
Country - European Union
Country - LAC
Country - Country
BIREGIONAL RELATIONS UE - LAC
Agreements
BIREGIONAL DIALOGUES UE-LAC
Government
Business
Keyword(s): 
Public Procurement
Government policy
NAFTA
European Union
Trade Blocs
Economic Agreements
Government Procurement Agreements
Government Procurement Policy
Commercial law
Comparative law
Economic law
International commercial law
International Commercial Relations
Commercial policy
Foreign trade policy
Bilateral international agreements
Free Trade Agreement
WTO
Brazilian Trade Policy
Foreign trade organizations
GATT
Mercosur
Abstract: 
Este estudo analisa as legislações sobre compras governamentais que integram os acordos comerciais da União Européia, da Organização Mundial de Comércio e do Nafta, além das normas em vigor sobre a matéria nos Estados Unidos e Brasil. Seu objetivo é proporcionar informações que possam subsidiar a participação brasileira nas negociações que se desenvolvem no âmbito da Alca, para a definição de uma proposta de acordo de compras públicas, a ser assinada pelos 34 países que comporão o bloco comercial. São descritos e comentados os procedimentos adotados nas aquisições públicas de bens, serviços e obras pelos países signatários daqueles acordos e, no caso dos Estados Unidos, são ainda analisadas as políticas de preferência para os bens de produção doméstica aplicadas na legislação sobre compras governamentais daquele país. Na seção conclusiva do capítulo 5, apontam-se as barreiras ao comércio existentes na legislação estadunidense, com a indicação de que elas podem persistir mesmo após firmado acordo de compras públicas no contexto da Alca. Da mesma forma, na seção Conclusões propriamente do trabalho são apontados alguns fatores que podem determinar posição desvantajosa para os fornecedores brasileiros no mercado ampliado (e, por extensão,
para os dos demais países da América Latina), em relação aos fornecedores dos países do Nafta, especialmente os dos Estados Unidos e Canadá.
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