O mandado de detenção na União Europeia :
Subtitle:
um modelo para o MERCOSUL
Volume, number, page:
216 p.
Year of Publication:
2011
Organization Name:
Faculdade de Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Acronym:
UFRGS
Publisher:
UFRGS
City:
Porto Alegre
Web Page:
Country of Publication:
Brasil
Full Date:
2011
Category:
Books
Theme:
Subregion - European Union
BIREGIONAL RELATIONS UE - LAC
Government
Civil Society
Keyword(s):
Globalization
Regional Integration
Transnational crime
Criminal law
International criminal law
Criminality
International legal cooperation
European arrest warrant
Mercosur
Organized Crime
Execution of international law
Extradition
Abstract:
Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL
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