Cooperação judicial penal e integração regional
Subtitle:
tratamento normativo e institucional na União Europeia e no Mercosul
Publication Name:
Revista Opinião Jurídica
Volume, number, page:
13:17, pp.302-323
Year of Publication:
2015
Organization Name:
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Publisher:
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
City:
Fortaleza
Country of Publication:
Brasil
Full Date:
jan./dez 2015
ISBN or ISSN:
2447-6641
Considered Countries:
Francia
Alemania
Belgica
España
Category:
Academic articles
Theme:
Subregion - European Union
Country - European Union
BIREGIONAL RELATIONS UE - LAC
Agreements
Strategic Partnerships
Government
Civil Society
Keyword(s):
Criminal law
International Law
Penal Cooperation
European Union
Latin America
Extradition
International criminal law
International law of treaties
International conventions
Execution of international law
Individuals under international law
Mercosur
Drug Policy
Drug traffic
Integration policy
Criminality/delinquency
Narcotics
Justice in the international system
Abstract:
Há muito já se nota que um país que atue isolado no cenário global está fadado a mergulhar em crises contornáveis apenas mediante uma ação integrada dos diversos agentes internacionais. Dentre os problemas que surgem no espectro mundial hodierno, há aqueles que atingem a esfera penal além-fronteiras. Nessa esteira, o presente trabalho busca fazer um levantamento comparativo dos mecanismos de cooperação judiciária penal no âmbito da União Europeia e do Mercosul. Com o crescimento dos níveis de integração, houve o aumento no intercâmbio de pessoas, mercadorias e serviços, alinhado à progressiva supressão de fronteiras, o que trouxe o indesejável crescimento da criminalidade transfronteiriça.
Destarte, os países que compõem um sistema de integração se viram obrigados a adotar políticas convergentes para reprimir os delitos interestatais e evitar as impunidades. A conclusão a que se chega é de que, apesar dos relevantes avanços já apresentados, as instabilidades e discrepâncias ainda existentes entre os membros de um mesmo processo de integração impedem uma cooperação mais eficaz, o que constitui sério problema, haja vista a crescente onda de criminalidade transnacional.
Destarte, os países que compõem um sistema de integração se viram obrigados a adotar políticas convergentes para reprimir os delitos interestatais e evitar as impunidades. A conclusão a que se chega é de que, apesar dos relevantes avanços já apresentados, as instabilidades e discrepâncias ainda existentes entre os membros de um mesmo processo de integração impedem uma cooperação mais eficaz, o que constitui sério problema, haja vista a crescente onda de criminalidade transnacional.
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